Política de Proteção de Dados Pessoais
A Consteel, está empenhada em proteger os dados pessoais dos Clientes, Fornecedores, parceiros e outros intervenientes nos processos os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento dados pessoais pelos vários intervenientes e entidades, elaborado a presente Política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais (RGPD).
Porquê esta Política de Proteção de Dados Pessoais
Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes /Fornecedores/parceiros e outras entidades as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD").
A Consteel respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
A Consteel está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas na lei assim como as regras previstas nos termos e condições que regulam serviços devidamente publicitadas no respetivo website CNPD.
O que Abrange esta Política de Proteção de Dados
Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a Consteel é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços prestados e na aplicação da lei em que ocorra um tratamento de dados pessoais.
Declinamos qualquer responsabilidade relativamente as plataformas informáticas em que não somos diretamente responsáveis e não se encontram nos nossos servidores.
O que são Dados Pessoais
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
No que consiste o tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Quem é o Responsável pelo tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos, através da sua plataforma informática, (Controlador) da informação e a Consteel como subcontratante e controlador da informação tratada por si para este efeito.
Caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados: - Através da Área de Contactos no site www.consteel.pt. Pessoalmente nas n/ instalações. - Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento de dados para a Zona Industrial de Cantanhede Armazém 1, lote 12 3060-197 Cantanhede - Portugal ou por e-mail para comercial@consteel.pt
Quem é o encarregado da Proteção de Dados
O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a Consteel trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria. Assim os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o endereço de correio eletrónico comercial@consteel.pt.
Quais são os tipos de Dados Pessoais Tratados
Consteel, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone, Numero de identificação Fiscal, Cartão de Cidadão e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.
Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins e outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada os mesmos serão tratados pela Consteel na medida em que são necessários para a respetiva prestação dos serviços.
Dados de Registo de Nome de Domínio
Além disso, os dados podem ser divulgados às Autoridades de Registro Nacionais e internacionais para as quais a Consteel é obrigada a enviar a documentação técnica e administrativa de acordo com a legislação pertinente e a quaisquer outras entidades credenciadas para o registro de nomes de domínio relativos a extensões para qual Consteel não possui acreditação. Esta partilha de dados é necessário para assegurar o registo do domínio a favor do cliente; portanto, de acordo com a legislação de privacidade em vigor, o compartilhamento de dados é justificado pelo art. 6 (1) (b) do RGPD. Deste modo, no momento da subscrição do Serviço, aceita que que alguns dos seus dados pessoais sejam comunicados às entidades supra indicadas. Se ao solicitar o registo de nomes de domínio, fornecer à consteel.pt dados pessoais de terceiros, atuará nesse sentido como Responsável pelo tratamento de dados pessoais, assumindo todas as obrigações e responsabilidades inerentes nos termos da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente no que respeita ao tratamento de dados pessoais através da utilização dos Serviços em violação da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Em qualquer caso, se fornecer ou tratar os Dados Pessoais de terceiros através da utilização do Serviço, reconhece e aceita que esse tratamento tem um fundamento lícito, nos termos do disposto no artigo 6º do Regulamento. Além disso, para fornecer o serviço, os dados serão publicados e, portanto, divulgados no base de dados pública do WHOIS contendo os Dados Pessoais dos responsáveis pelo Domínio registado. Relativamente a este tratamento, a ICANN atua como um controlador de dados e a Consteel não tem controle algum sobre as atividades de tratamento de dados pessoais executadas nesse âmbito. As políticas da ICANN estão atualmente sob revisão e qualquer desenvolvimento a esse respeito deve ser devidamente notificado. Além disso, os nomes de domínio podem ser publicados na base de dados WHOIS gerenciado pelos diversos Registry que, por sua vez, estão a proceder a alterações nas suas políticas sobre a publicação de dados pessoais. Esclarecemos que esses sujeitos agem como controladores de dados autónomos e que a Consteel, para realizar seu serviço de registo de domínio, precisa divulgar os dados do registrante para esses assuntos (caso contrário, não seria possível executar o serviço), e não tem controlo sobre as atividades de processamento de dados pessoais realizadas por esses sujeitos. Relativamente ao TLD, a publicação dos seus dados pessoais na base de dados pública do WHOIS está sujeita ao seu consentimento prévio. Neste caso, se pretender que os seus dados pessoais sejam publicados, deverá enviar um pedido para comercial@consteel.pt. Desta forma, poderemos proceder em conformidade. Por favor, tenha em atenção que, para que a publicação seja realizada, será necessário preencher um formulário de consentimento que iremos fornecer em nome da DNS.pt, que atua como controlador de dados, enquanto a Consteel atua como processador de dados Consteel na parte que lhe diz respeito e como parte de seu serviço, não publica seus dados pessoais.
Dados de Tráfego
Como parte integrante da prestação do serviço de e-mail, a Consteel não efetuará a recolha de dados pessoais, apenas se necessários à transmissão de comunicações eletrónicas em rede:
- Endereço IP utilizado, endereço de e-mail e possível identificação adicional do remetente;
- endereço IP do domínio e nome completo do host de correio de troca, no caso da tecnologia de SMTP ou de qualquer tipo de host relacionada com uma tecnologia diferente utilizado para a transmissão da comunicação;
- endereço de e-mail e possível identificação adicional do destinatário da comunicação; - endereço IP do domínio e nome completo da tecnologia de acolhimento de intercâmbio de correio (no caso de SMTP), ou qualquer tipo de host (em relação a uma tecnologia diferente usada), na da comunicação;
- Endereço IP utilizado para receber ou consultar os e-mails pelo destinatário, independentemente da tecnologia ou do protocolo utilizado;
- Data e hora (GMT) da conexão e desconexão de serviço de e-mail do utilizador na Internet e endereço IP utilizado, independentemente da tecnologia e do Protocolo;
- O serviço de internet utilizado. Esses dados são tratados e conservados pela Consteel com vista à prestação do Serviço, bem como nos termos da lei n.º 32/2008 de 17 de Julho que regula a conservação e a transmissão dos dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas coletivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado, para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, e que altera a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Junho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas, mediante a adoção de medidas de segurança que os tornam acessíveis apenas a colaboradores da Consteel por estar devidamente autorizados por escrito, como a necessidade de autenticação, que os comunicarão apenas a autoridades judiciais competentes, de acordo com o previsto no referido diploma legal. Os dados pessoais em causa serão tratados pela Consteel para fins de documentação em caso de litígio e/ou reclamação de pagamentos de faturas pelos Clientes e para detetar fraudes realizadas através do nosso website, nos termos da lei. Nesse caso, os dados são conservados, com medidas de segurança rigorosas aplicadas de acordo com a legislação em vigor, por um prazo máximo de 6 (seis) meses a partir da sua recolha/acesso e posteriormente eliminados definitivamente.
Quando e como Recolhemos os seus Dados Pessoais
A Consteel recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através, através das plataformas autorizadas para o efeito, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais e consentimento previsto na Lei.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Quem são os Destinatários dos Dados Pessoais
Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Política de Proteção de Dados, a Consteel poderá comunicar os dados pessoais com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.
Quais as Finalidades dos Dados Pessoais e Respetivos Fundamentos Jurídicos
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão do processo executivo, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses judiciários, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos processos executivos.
Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.
Por quanto tempo conservamos os seus Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
Quais são os seus Direitos enquanto Titular
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Fornecedores/Associados /Colaboradores a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Consteel e ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela Consteel e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo da Lei.
Como poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, ou remover o consentimento
Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pela Consteel.
Como pode Reclamar
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Consteel através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
Quais as medidas adotadas pela Consteel para assegurar a segurança dos seus Dados Pessoais
A Consteel assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Tendo presente a preocupação e empenho que a Consteel revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que são tratados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais dos Clientes/ Colaboradores / Fornecedores e outras entidades em nome e por conta da Consteel, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos intervenientes dos processos de comercialização e dos serviços, produtos e outros. Neste sentido, em todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos sistemas da Consteel a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas que a Consteel entendeu serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais.
Em que circunstâncias existe comunicação de Dados a outras Entidades (Terceiros e Subcontratados)
A Consteel, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes/Utilizadores.
Quando tal sucede, a Consteel toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a Consteel e a(s) terceira(s)entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pela Consteel tratará os dados pessoais dos nossos intervenientes dos processos Clientes /Utilizadores/Colaboradores e outros, em nome e por conta da Consteel e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Quais os Direitos que têm enquanto controlador dos Dados (Terceiros e Subcontratados)
Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados? a) o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito b) a retificação dos seus dados c) o apagamento dos seus dados d) a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados e) o direito de se opor ao tratamento f) o direito à portabilidade dos dados g) o direito de retirar consentimento em qualquer altura h) o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.
Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à política de Proteção de Dados Pessoais da Consteel
Consteel Reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações, devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da Consteel.
O que são cookies?
"Cookies" são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.
Para que servem os Cookies?
Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
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